Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Nauta" ou "nós": Nauta Coordenação Residencial, CNPJ registrado em São Paulo, SP.
• "Serviço": qualquer serviço de coordenação residencial prestado pela Nauta, incluindo Análise de Aptidão, Preparação e Entrega de Residência, e Gestão de Residência por Doze Meses.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Nauta.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo orçamento ou proposta emitida pela Nauta e aceita pelo Cliente.
• "Site": o endereço eletrônico https://nautap.pro e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Nauta implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços da Nauta são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Nauta presta serviços de coordenação operacional de imóveis residenciais para longas estadias em São Paulo. Os serviços atualmente disponíveis são:

• Análise de Aptidão para Longa Estadia: avaliação técnica presencial de dois a quatro imóveis, com relatório escrito entregue em até 7 dias corridos após a última visita. Valor: R$ 860.
• Preparação e Entrega da Residência: preparação do imóvel para uma estadia de seis a doze meses, incluindo registro fotográfico, configuração de serviços e suporte durante o primeiro mês. Valor: R$ 2.640.
• Gestão de Residência por Doze Meses: coordenação contínua ao longo de doze meses, incluindo agendamentos, relatórios trimestrais, coordenação de reparos e gestão do encerramento. Valor: R$ 5.200.

Os serviços são prestados em bairros selecionados de São Paulo (Jardins, Itaim Bibi, Pinheiros, Vila Nova Conceição, Moema e Vila Madalena). A disponibilidade para outros bairros deve ser verificada previamente.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Nauta, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o imóvel e o período da estadia.
• Viabilizar o acesso da equipe da Nauta ao imóvel nas datas acordadas para vistorias e serviços.
• Responder a orçamentos e solicitações de aprovação em prazo razoável (até 5 dias úteis).
• Cumprir as regras do condomínio e os termos do contrato de locação do imóvel.
• Não utilizar o imóvel para finalidades diversas da residencial, exceto se expressamente acordado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, relatórios, modelos de documentos, imagens e código — é de propriedade da Nauta ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia e por escrito.

Os relatórios produzidos para o Cliente no âmbito dos serviços são de uso exclusivo do Cliente para fins pessoais e não comerciais, relacionados ao imóvel avaliado.

6. Condições de pagamento

Os valores são fixos, conforme descritos na Cláusula 3. O pagamento é realizado:

• Análise de Aptidão: 100% no início do serviço, após confirmação das datas de visita.
• Preparação e Entrega: 50% na confirmação do serviço e 50% na data de entrega do imóvel ao cliente.
• Gestão de Doze Meses: 30% na assinatura e o saldo em parcelas mensais iguais ao longo da vigência.

Os pagamentos são aceitos via transferência bancária (TED/PIX) e boleto. Todos os valores são em reais brasileiros (BRL).

Reembolsos: em caso de cancelamento antes do início das visitas ou atividades, o Cliente recebe reembolso integral. Após o início das atividades, o valor é calculado proporcionalmente ao trabalho realizado.

7. Escopo e alterações do serviço

O escopo de cada serviço está definido na Cláusula 3. Solicitações fora do escopo original podem ser atendidas mediante proposta adicional.

A Nauta reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de um serviço se o Cliente não viabilizar as condições mínimas de acesso ao imóvel ou não responder às aprovações necessárias em prazo razoável, sem prejuízo ao pagamento proporcional pelo trabalho já realizado.

8. Confidencialidade

A Nauta trata as informações sobre o imóvel e a estadia do Cliente como confidenciais. Nenhuma informação é divulgada a terceiros exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço (ex.: fornecedor acionado para reparo) ou por exigência legal.

9. Isenções de responsabilidade

A Nauta presta serviços de coordenação operacional e não assume responsabilidade por:

• Decisões do Cliente sobre a escolha ou contratação do imóvel.
• Cumprimento ou descumprimento das obrigações do proprietário ou da imobiliária.
• Danos causados por eventos de força maior (enchentes, interrupção de serviços públicos, etc.).
• Falhas de fornecedores terceiros contratados com aprovação prévia do Cliente.
• Variações de preços de serviços de terceiros (limpeza, jardinagem, reparos) que ocorram durante a vigência do contrato.

Os relatórios da Nauta são descritivos e baseados nas condições observadas na data da visita. Não constituem parecer técnico de engenharia ou laudo estrutural.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade máxima da Nauta perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor total pago pelo serviço específico em relação ao qual surgiu a reclamação. A Nauta não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou danos emergentes decorrentes da prestação dos serviços.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Nauta por quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos pelo Cliente, incluindo o fornecimento de informações falsas ou a violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos. Em caso de rescisão:

• O pagamento será calculado proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de rescisão.
• Todos os documentos e registros produzidos até a rescisão serão entregues ao Cliente.
• Obrigações de confidencialidade permanecem em vigor após a rescisão.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos e a proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder suas obrigações contratuais sem consentimento prévio e por escrito da Nauta.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço da Nauta ou ao e-mail [email protected].

15. Alterações nestes termos

A Nauta pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

Nauta Coordenação Residencial

Rua Oscar Freire 940, Jardins, São Paulo, SP, 01426-002

E-mail: [email protected]